Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS AÇÃO ACIDENTÁRIA. RESTABELECIMENTO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ PERMANENTE. COISA JULGADA E SUPERVENIÊNCIA DE FALTA DE INTERESSE DE AGIR. CIRCUNSTÂNCIAS NÃO VERIFICADAS.
- Caso em que o autor postulou fosse restabelecido de benefício que foi conferido com base em patologia diversa de moléstia que ensejou pretensão deduzida perante à Justiça Federal. Inexistência de coisa julgada.... ()
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