Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA - NULIDADE DA SENTENÇA - AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - PRELIMINAR REJEITADA - REQUISITOS DO art. 1.238, DO CÓDIGO CIVIL - NÃO PREENCHIMENTO - AUSÊNCIA DE PROVA TESTEMUNHAL - PRESCRIÇÃO AQUISITIVA NÃO CONFIGURADA - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO.

perfeitamente possível que a decisão apresente fundamentação concisa, haja vista que o julgador não está obrigado a examinar, um a um, todos os fundamentos levantados pela parte, bastando que indique o alicerce de seu entendimento. ... (Continua)