Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de Instrumento. Ação de Indenização fundada em dano moral e material. Cumprimento de sentença. Decisão que indeferiu o pedido de realização de pesquisa PREVJUD. Insurgência. Acolhimento. Infrutíferas as diligências realizadas para a localização de bens penhoráveis. Informações protegidas por sigilo, que só podem ser obtidas com a intervenção do Poder Judiciário. Possibilidade. Decisão reformada. Agravo provido