Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. ALVARÁ JUDICIAL.
ALVARÁ MATERIALIZA UMA MERA AUTORIZAÇÃO JUDICIAL PARA A PRÁTICA DE DETERMINADO ATO, E NÃO UMA ORDEM. PORTANTO, HAVENDO RESISTÊNCIA DA SEGURADORA, SOMENTE EM FEITO LITIGIOSO É QUE PODERÁ SER DIRIMIDO O CONFLITO.... ()
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