Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA. DIREITO AUTORAL. CONCORRÊNCIA DESLEAL. USO NÃO AUTORIZADO DE ESTAMPAS EXCLUSIVAS. CONJUNTO-IMAGEM (TRADE DRESS). DANOS MATERIAIS E MORAIS. ASTREINTES. ARBITRAMENTO. REFORMA PARCIAL DA SENTENÇA.
I.Caso em exame. Trata-se de ação ajuizada por empresa do ramo do vestuário em face da ré, em razão da comercialização não autorizada de peças com estampas de sua titularidade, sob alegação de violação de direitos autorais e prática de concorrência desleal. Sentença de parcial procedência. ... ()
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