Jurisprudência Selecionada
1 - TJDF APELAÇÃO. CIVIL E PROCESSO CIVIL. FIXAÇÃO DE ALIMENTOS. ÊX-CONJUGE. BINÔMIO POSSIBILIDADE-NECESSIDADE. PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO. IDADE AVANÇADA. DIFICULDADE DE INSERÇÃO NO MERCADO DE TRABALHO. SENTENÇA REFORMADA.
1. Cinge-se a controvérsia ao exame das variáveis que definem o encargo alimentar devido pelo réu/apelado à autora/apelante, sua ex-cônjuge. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote