Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil. Embargos de declaração. Omissão. Decisão anterior. Preclusão.
«1 - Depois de julgado o agravo interno, encontra-se preclusa a matéria objeto de aclaratórios manejados em que se aponta eventual omissão decisão monocrática. Precedentes. ... ()
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