Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ DIREITO CIVIL. DIREITO DE FAMÍLIA. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS. ALEGAÇÃO DE ALTERAÇÃO NAS NECESSIDADES DOS ALIMENTANDOS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL. RECURSO DA PARTE AUTORA. DESPROVIMENTO.

Apelação contra sentença que julgou procedente em parte o pedido autoral e fixou os alimentos para a quantia equivalente a 30% sobre os vencimentos líquidos do réu, sendo 15% para cada filho, agregada a parcela relativa salário família, refletindo-se a pensão sobre férias, 13º salário e eventuais verbas rescisórias. Em caso de não possuir vínculo empregatício, o Réu deverá pagar aos seus filhos pensão alimentícia no valor correspondente a 70% (setenta por cento) do salário-mínimo, sendo 35% (trinta e cinco por cento) para cada filho. Condenou, ainda, o Réu a pagar, independentemente de ter ou não ter vínculo empregatício, o valor correspondente a 50% (cinquenta por cento) de todo e qualquer remédio, desde comprovado mediante apresentação de receituário médico e, na hipótese de ausência de vínculo empregatício, a arcar com o pagamento de 50% (cinquenta por cento) das despesas com material escolar/uniforme e medicamentos. ... (Continua)