Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. PROCESSO CIVIL. OMISSÃO. PROLAÇÃO DE SENTENÇA PELO JUÍZO DE ORIGEM. PERDA DO OBJETO RECURSAL. ANULAÇÃO DO JULGAMENTO. EMBARGOS ACOLHIDOS.
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