Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO.  CRIME AMBIENTAL. LEI 9.605/98, art. 34. PESCA EM PERÍODO PROIBIDO. PROVAS DA AUTORIA E MATERIALIDADE. RÉU CONFESSO. CONDENAÇÃO MANTIDA. PENA PRESERVADA.

1. A partir das provas produzidas, inexistem dúvidas de que o acusado pescou em período defeso e com uso de petrechos não permitidos. Réu que confessou a prática do delito em juízo, corroborado pelo depoimento dos guardas municipais que participaram da apreensão. Dolo evidenciado. Ausência de qualquer elemento capaz de descredibilizar a versão apresentada pelos guardas municipais. Condenação mantida. ... (Continua)