Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Contrato de promessa de compra e venda de imóvel. Rescisão por inadimplemento do comprador. Retenção. Percentual de 10%. Razoabilidade. Ausência de demonstração do dissídio. Agravo interno não provido.

«1 - A jurisprudência desta Corte tem considerado razoável, em rescisão de contrato de compra e venda de imóvel por culpa do promitente comprador, que o percentual de retenção, pelo promitente vendedor, seja fixado entre 10% e 25% das prestações pagas, conforme as circunstâncias de cada caso. ... (Continua)