Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processo civil. Embargos de declaração nos embargos de declaração no recurso especial. Acórdão que julgou os primeiros aclaratórios. Omissão verificada. Tese de ilegitimidade passiva. Inovação recursal. Vedação. Prequestionamento. Ausência.
«1 - Resta evidenciada a omissão do acórdão que julgou os primeiros embargos de declaração opostos pelo embargante, pois não se manifestou acerca da tese de ilegitimidade passiva. ... ()
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