Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS DIREITO PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PRONÚNCIA. CRIMES DOLOSOS CONTRA A VIDA. PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. QUALIFICADORAS. MANUTENÇÃO. CRIME CONEXO. COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO JÚRI. RECURSO DEFENSIVO DESPROVIDO.

I. CASO EM EXAME:Recurso em sentido estrito interposto pela defesa contra decisão que pronunciou o réu pela prática de homicídio doloso qualificado e crime conexo previsto no CP, art. 211, determinando sua submissão a julgamento perante o Tribunal do Júri. Sustenta a defesa a nulidade do reconhecimento fotográfico e pleiteia o afastamento das qualificadoras do recurso que dificultou a defesa da vítima e do motivo torpe, além de questionar a admissibilidade da acusação quanto ao crime conexo.... (Continua)