Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. ROUBO DUPLAMENTE MAJORADO PELO CONCURSO DE PESSOAS E EMPREGO DE ARMA BRANCA. SENTENÇA CONDENATÓRIA. INSURGÊNCIA DEFENSIVA. 

PRELIMINAR DE NULIDADE. RETIRADA DOS RÉUS DA SALA DE AUDIÊNCIA VIRTUAL DURANTE A OITIVA DA VÍTIMA.  Em que pese seja recomendável a presença do réu em todos os atos processuais, não é esta imprescindível a ponto de ensejar, por si só, a nulidade da prova produzida. Entendimento do STJ e desta Corte. Para a decretação da nulidade do ato, indispensável seria a demonstração do efetivo prejuízo, por parte da defesa, o que não ocorreu na espécie. Ademais, a defesa estava presente e poderia pedir para consultar o réu, quando entendesse necessário, não se verificando a ocorrência de prejuízo ao exercício do contraditório e da ampla defesa, de modo que não há justificativa concreta para a anulação do ato. Preliminar desacolhida.... (Continua)