Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO DE LOCAÇÃO. REPAROS NO IMÓVEL REALIZADOS POR INICIATIVA DO LOCADOR. DEVOLUÇÃO AO LOCATÁRIO SEM CONDIÇÕES MÍNIMAS DE HABITALIDADE. RESCISÃO CONTRATUAL. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO CONHECIDO E DESPROViDO.

1. A controvérsia recursal consiste em analisar a sentença que julgou improcedente ação de cobrança fundada em contrato de locação ao fundamento de que o autor/apelante teria devolvido o imóvel à locatária em condição inabitável após reforma para reparo do piso danificado por vazamento no condomínio. ... (Continua)