Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Recurso do Ministério Público federal contra a concessão da ordem. Prisão preventiva. Crime de usura e outros relacionados. Ausência de violência ou grave ameaça. Excesso de prazo reconhecido. Agravo regimental não provido.

«1 - Conforme registrado na decisão ora impugnada, que nesta oportunidade se confirma, o paciente deste pedido de habeas corpus foi denunciado pela suposta prática do delito de usura e de outros com ele relacionados, e teve a sua prisão preventiva decretada em 09/08/2019, a requerimento da autoridade policial. ... (Continua)