Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Apelação Criminal - TRÁFICO DE ENTORPECENTE Conjunto probatório que inviabiliza o reconhecimento da tese de absolvição. Depoimentos de policiais. Necessidade de prestigiar o testemunho do agente público, mormente quando não há razão para infirmá-lo. Circunstâncias da prisão - Reprimenda e regime. Adequação - Apelo desprovido
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