Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ CÂMARA DE DIREITO PRIVADO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. INDEFERIMENTO.

1-Alega a recorrente, em síntese, que: i) é pessoa hipossuficiente, que enfrenta graves problemas de saúde (hepatite B e transtorno bipolar), encontrando-se em tratamento contínuo; ii) recebe renda mensal modesta de R$ 1.477,00, a qual é inteiramente comprometida com medicamentos, despesas médicas e financiamento de imóvel em valor superior a R$ 2.000,00 mensais; iii) não dispõe de condições financeiras para arcar com as despesas processuais e os honorários advocatícios, sem prejuízo da própria subsistência, uma vez que se encontra no limite de sua capacidade financeira. ... (Continua)