Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. PEDIDO DE MAJORAÇÃO DO ENCARGO ALIMENTAR. DESCABIMENTO.

CASO EM QUE DEVE SER MANTIDO O ENCARGO ALIMENTAR EM 02 SALÁRIOS MÍNIMOS, MAIS CUSTOS COM FACULDADE E PLANO DE SAÚDE. ALIMENTADA QUE CONTA 19 ANOS DE IDADE, NÃO TENDO MAIS SUAS NECESSIDADES PRESUMIDAS EM RAZÃO DA MAIORIDADE. EM QUE PESE O GENITOR POSSUA ELEVADO PADRÃO DE VIDA, TAL FATO NÃO PODE SERVIR DE JUSTIFICATIVA PARA A MAJORAÇÃO DA VERBA ALIMENTAR, SOB PENA DE TORNAR DESPROPORCIONAL O ENCARGO. ALÉM DISSO, NÃO SE PODE PERDER DE VISTA QUE A OBRIGAÇÃO É DIVISÍVEL, NA QUAL AMBOS OS GENITORES DEVEM CONCORRER NA MEDIDA DE SUA CAPACIDADE.... (Continua)