Jurisprudência Selecionada

1 - TRT2 DOENÇA OCUPACIONAL. TRANSTORNO PSÍQUICO. NEXO CAUSAL INEXISTENTE.

Não comprovado o nexo de causalidade entre as atividades laborais e o adoecimento psíquico diagnosticado apenas após a dispensa, indevidas as indenizações por danos morais e materiais. Laudo pericial conclusivo pela ausência de nexo temporal, demonstrando que o quadro depressivo manifestou-se somente dois meses após o término do contrato de trabalho. Responsabilidade civil subjetiva (art. 7º, XXVIII, CF c/c arts. 186 e 927, CC) não configurada ante a ausência de provas do dano durante a relação empregatícia. Recurso ordinário conhecido e não provido.... (Continua)