Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROVA PERICIAL EM AÇÃO SOBRE RISCO ESTRUTURAL DE IMÓVEL. INEXISTÊNCIA DE PRECLUSÃO PARA O JUIZ EM MATÉRIA PROBATÓRIA. RECURSO PROVIDO.
I. CASO EM EXAME 1.Agravo de instrumento interposto contra decisão que declarou preclusa a oportunidade para requerimento de provas e determinou o desentranhamento da petição do processo de origem, na qual os agravantes requereram prova técnica em demanda que trata de risco estrutural em imóvel vizinho, com alegação de perigo à residência dos ora recorrentes. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote