Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de Instrumento. Seguro de automóvel. Ação de consignação em pagamento. Decisão agravada que indeferiu o pedido de tutela de urgência para determinar à ré que aceite o valor depositado como forma de pagamento da segunda parcela do seguro e que não cancele o contrato de seguro por inadimplemento. Insurgência do autor.

Ausência de perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. Decisão agravada mantida. Recurso não provido