Jurisprudência Selecionada
1 - TJDF AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENsÃO ALIMENTÍCIA. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. MUDANÇA TEMPORÁRIA DE RESIDENCIA DA ALIMENTANDA. EXIGIBILIDADE DOS ALIMENTOS DURANTE O PERÍODO. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E DESPROVIDO.
1. Conforme consta do título executivo, os alimentos são devidos à razão de 110% (cento e dez por cento) do salário-mínimo e devem ser depositados em conta corrente da genitora até o dia 10 de cada mês vencido. ... ()
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