Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS DIREITO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. INDEFERIMENTO DE MEDIDA PROTETIVA DE URGÊNCIA. CONTEMPORANEIDADE.
CASO EM EXAME:1.1. Recurso em sentido estrito interposto pelo Ministério Público contra decisão que indeferiu pedido de medida protetiva de urgência em desfavor de M. M. M. alegando ameaça à ofendida. ... ()
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