Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 207.5819.7053.8084

1 - TJDF Direito civil e processual civil. Apelação cível. Princípio da dialeticidade. Violação. Inocorrência. Pedido em contrarrazões. Não conhecimento. Cerceamento de defesa. Ausente. Ação de divórcio. Natureza personalíssima. Ajuizamento por curador. Excepcionalidade. Não cabimento no caso. Honorários. Equidade. Cabimento. Majoração. Provido em parte.

I. Caso em exame... ()

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