Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RESPONSABILIDADE CIVIL. ÓBITO DE PACIENTE COM CÂNCER DE MAMA METASTÁTICO INFECTADO PELO VÍRUS DA COVID. ALEGAÇÃO DE NEGLIGÊNCIA HOSPITALAR. AUSÊNCIA DE PROVA CONCLUSIVA DE ERRO MÉDICO. ÔNUS DA PROVA DOS AUTORES. INEXISTÊNCIA DE NEXO CAUSAL. IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO.

Paciente admitida em hospital com diagnóstico de câncer de mama metastático (grau IV) e grave quadro clínico, submetida a cuidados paliativos. Laudo pericial atesta que não há evidências de erro médico, negligência ou imprudência no atendimento prestado, tampouco relação direta entre a contaminação pelo Sars-Cov-2 e eventual falha hospitalar. Dúvida quanto ao local e momento da infecção, considerando a natureza viral da doença e a pandemia da Covid-19, o que inviabiliza a responsabilização do hospital. O ônus da prova quanto à demonstração do nexo causal entre a conduta do hospital e o dano alegado compete aos autores, não sendo possível a condenação com base em suposições ou presunções. Ação improcedente. RECURSO DO RÉU PROVIDO... (Continua)