Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AÇÃO MONITÓRIA. NOTA PROMISSÓRIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. REQUERIDO APELA. TÍTULO DE CRÉDITO QUE GOZA DE AUTONOMIA, LITERALIDADE E ABSTRAÇÃO, GERANDO PROMESSA DE PAGAMENTO A PARTIR DO VENCIMENTO, OBRIGANDO O DEVEDOR. DISCUSSÃO DA «CAUSA DEBENDI QUE SOMENTE SERIA POSSÍVEL SE HOUVESSE ELEMENTOS NOS AUTOS QUE TORNASSEM DUVIDOSA A EMISSÃO DA CÁRTULA. PROVA INEXISTENTE. PAGAMENTO PARCIAL DO DÉBITO COMPROVADO. SENTENÇA QUE DEVE SER EM PARTE REFORMADA, PARA O FIM DE SE ACOLHER PARCIALMENTE OS EMBARGOS MONITÓRIOS E CONSTITUIR DE PLENO DIREITO O TÍTULO EXECUTIVO QUE ACOMPANHOU A INICIAL, DESCONTANDO-SE O VALOR DOS COMPROVANTES DE PAGAMENTO DE R$300,00 E R$200,00 DE FLS. 47 DO AUTOS. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO