Jurisprudência Selecionada
1 - TJMG APELAÇÃO CIVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - REJEIÇÃO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - PROCEDÊNCIA DOS EMBARGOS - CRITÉRIOS DE FIXAÇÃO - CONSÓRCIO DE EMPRESAS.
-Não ocorre ofensa ao princípio da dialeticidade se a parte recorrente, nas razões recursais, impugna suficientemente os fundamentos da sentença, declinando os motivos do pedido de seu reexame. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote