Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PUBLICAÇÕES OFENSIVAS E DE AMEAÇA EM REDES SOCIAIS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE QUE A RÉ DEVOLVEU OFENSAS. CONFIGURAÇÃO DO DANO MORAL. COMPENSAÇÃO FIXADA EM R$ 3.000,00. PROVIMENTO DO RECURSO.
I. CASO EM EXAME... ()
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