Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP CURATELA - AÇÃO DE INTERDIÇÃO - DECISÃO QUE DETERMINOU À 1ª CURADORA PROCEDESSE À INTERNAÇÃO DA CURATELADA NA CLÍNICA RESIDENCIAL GIRASSOL, NO PRAZO DE 10 DIAS - SOB A CUSTÓDIA DE SUA SOBRINHA, ORA AGRAVANTE, A RECORRIDA PADECE DE ESCLEROSE LATERAL AMIOTRÓFICA (ELA) E DOENÇA DE ALZHEIMER, APRESENTANDO GRAU III DE DEPENDÊNCIA - SE POR UM LADO OS ELEMENTOS CONSTANTES DOS AUTOS INDICAM A ADEQUAÇÃO DE QUE V. L. NÃO MAIS PERMANEÇA SOB A CUSTÓDIA DA RECORRENTE, POR OUTRO, INEXISTEM INFORMAÇÕES SEGURAS ACERCA DA CAPACIDADE DE A CLÍNICA RECEBER UMA PACIENTE COM GRAU III DE DEPENDÊNCIA - PREVIAMENTE À INTERNAÇÃO DA CURATELADA, DEVERÃO SER AGUARDADAS AS INFORMAÇÕES SOLICITADAS À VIGILÂNCIA SANITÁRIA, ENCAMINHANDO-SE OS AUTOS PRONTAMENTE AO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA APRECIAÇÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO PARCIALMENTE PROVID