Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG V.V. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. DECISÃO MONOCRÁTICA. RECURSO EM FACE DE SENTENÇA PROFERIDA EM AUTOS DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. art. 382, §4º CPC. CONHECIMENTO DO RECURSO.

CPC/2015 confere ao relator o poder de julgar monocraticamente o recurso, negando-lhe seguimento, nas hipóteses do art. 932 do Codex Instrumental. ... (Continua)