Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP BANCÁRIO. DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO E C/C DANOS MORAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DO DEMANDANTE. IRREGULARIDADE DA CONTRATAÇÃO.
Desacolhimento. O banco se desincumbiu de seu ônus probatório ao comprovar a regularidade da relação jurídica entre as partes. Exercício regular de direito. Apelação desprovida. Honorários advocatícios majorados.... ()
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