Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO PESSOAL NÃO CONSIGNADO. JUROS REMUNERATÓRIOS. ABUSIVIDADE CONSTATADA. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. ALTERADA A FORMA DE FIXAÇÃO. RECURSO DA PARTE AUTORA PROVIDO EM PARTE. RECURSO DA PARTE RÉ CONHECIDO, EM PARTE, E, NA PARTE CONHECIDA, DESPROVIDO.

I. Caso em exame. Trata-se de recursos de apelações interpostos pelas partes em face da decisão que, nos autos da ação de revisional bancária, julgou procedentes os pedidos formulados na inicial. ... (Continua)