Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS DIREITO CONTRATUAL. APELAÇÃO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. RESCISÃO CONTRATUAL. INDENIZAÇÃO.

I. CASO EM EXAMEA controvérsia recursal envolve a alegação de rescisão contratual por justa causa, com a defesa da apelante de que os apelados não cumpriram as exigências contratuais relacionadas aos cuidados com o aviário e a produção. ... (Continua)