Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS APELAÇÃO CRIME. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. EXTORSÃO. ELEMENTARES COMPROVADAS. DOLO EVIDENCIADO. CONDENAÇÃO MANTIDA. INIMPUTABILIDADE. REJEIÇÃO. CRIME FORMAL. TENTATIVA. RECONHECIMENTO. IMPOSSIBILIDADE. DOSIMETRIA INALTERADA. PENA RESTRITIVA DE DIREITOS E SURSIS. BENEFÍCIOS NÃO DEFERIDOS. RECURSO DESPROVIDO.
I. CASO EM EXAME... ()
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