Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONSUMIDOR. AÇÃO DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA. CONSUMIDOR DECISÃO SANEADORA QUE DEFERE INVERSÃO DO ONUS DA PROVA. AGRAVADA PARTE HIPOSSUFICIENTE DA RELAÇÃO ACERTO DA DECISÃO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS PARA A CONCESSÃO DO EFEITO SUSPENSIVO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 59/TJRJ. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
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