Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS DIREITO PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PRONÚNCIA. HOMICÍDIO QUALIFICADO. TENTATIVA DE HOMICÍDIO. POSSE IRREGULAR DE ARMA DE FOGO. CORRUPÇÃO DE MENORES. PREJULGAMENTO. DECLARAÇÃO JUDICIAL. ANTECIPAÇÃO DO MÉRITO. QUEBRA DA IMPARCIALIDADE. NULIDADE CONFIGURADA. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM.
I. Caso em exame. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote