Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL. ESTUPRO PERPETRADO PELO EX-COMPANHEIRO. DESCUMPRIMENTO DE MEDIDA PROTETIVA DE URGÊNCIA. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR. CONCURSO MATERIAL DE CRIMES. RECURSO DA ACUSAÇÃO PROVIDO. RECURSO DO ASSISTENTE À ACUSAÇÃO, NA PARTE EM QUE CONHECIDO, DESPROVIDO.
I. Caso em exame... ()
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