Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação - Transporte aéreo nacional - Ação de indenização por danos materiais e morais - Sentença de improcedência - Irresignação do autor.

Cancelamento do bilhete de volta em razão de «no show no voo de ida - Abusividade reconhecida - Ausência de excludente de responsabilidade - Falha na prestação do serviço da companhia aérea - Precedentes do C. STJ e deste E. Tribunal - Necessidade de restituição do valor gasto pelo autor para a compra de passagem de retorno por via terrestre. Danos morais configurados - Indenização fixada em R$ 5.000,00, à luz dos princípios da razoabilidade, da proporcionalidade e da segurança jurídica - Sentença reformada. Recurso parcialmente provido.