Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Direito penal. Crime de furto mediante fraude. Fraude empregada contra terceiro que viabiliza o acesso à res furtiva. Caracterização da figura qualificada. Desclassificação da conduta. Impossibilidade.
«1 - A fraude empregada contra terceiro que viabiliza o acesso à res furtiva da vítima caracteriza a figura qualificada do furto mediante fraude. ... ()
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