Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE AFERIDA NO CASO CONCRETO. PREVALÊNCIA DA SEGURANÇA JURÍDICA. EXTINÇÃO DA AÇÃO MANTIDA, MAS POR FUNDAMENTO DIVERSO. AFASTADA A CONDENAÇÃO AOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS, DE OFÍCIO. §5º DO ART. 921, CPC.

APELO DESPROVIDO. AFASTADA A CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE CUSTAS E HONORÁRIOS DE OFÍCIO. ... (Continua)