Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. ALEGAÇÃO DE PROTESTO INDEVIDO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARA DETERMINAR O CANCELAMENTO DO PROTESTO E CONDENAR OS RÉUS, SOLIDARIAMENTE, AO PAGAMENTO DA QUANTIA DE R$ 10.000,00 A TÍTULO DE COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS. RECURSO DO 2º RÉU.

Cinge-se a controvérsia em verificar a responsabilidade do 2º réu, ora apelante, pelo protesto sub judice, bem como se há danos morais compensáveis, apurando-se, subsidiariamente, se o quantum fixado na sentença comporta redução. ... (Continua)