Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Tráfico de entorpecentes. Bis in idem. Writ não conhecido na origem. Supressão de instância. Pendência de julgamento do recurso de apelação. Análise obstada. Recurso improvido.
«1 - Em consonância com a jurisprudência desta Corte, não tendo sido analisado o mérito do writ de origem, torna-se inviável a apreciação da matéria, diretamente por esta Corte Superior, sob pena de supressão de instância. ... ()
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