Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS HABEAS CORPUS. LATROCÍNIO. ROUBO BIMAJORADO POR CONCURSO DE AGENTES E EMPREGO DE ARMA DE FOGO. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA ARMADA. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. FUMUS COMISSI DELICTI REUNIDO CONTRA O PACIENTE QUE SE JULGA SUFICIENTE A SUPORTAR O DECRETO DE PRISÃO E, SE HOUVER ALTERAÇÃO NO ESTADO DA PROVA, A INSTRUÇÃO ESTANDO EM CURSO, JÁ SE ENCAMINHANDO AO FINAL, É TEMA A SER DECIDIDO EM OUTRO MOMENTO, NÃO AQUI. PERICULUM LIBERTATIS QUE ESTÁ EVIDENCIADO, PER SE, NA INTENSA GRAVIDADE CONCRETA DOS ASSALTOS EM SEQUÊNCIA, O ÚLTIMO RESULTANDO EM MORTE DE CIDADÃO QUE ESTAVA A TRABALHAR, INSUFICIENTES MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS, APESAR DA PRIMARIEDADE E DAS DEMAIS CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS INVOCADAS NA INICIAL. PACIENTE QUE, ADEMAIS, RESPONDE OUTRAS AÇÕES PENAIS POR CRIMES GRAVES. EXCESSO DE PRAZO À FORMAÇÃO DA CULPA NÃO DEMONSTRADO ATÉ AQUI. COAÇÃO ILEGAL NÃO EVIDENCIADA, AO MENOS POR ORA. 

ORDEM DENEGADA. ... (Continua)