Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIREITO DE FAMÍLIA - AÇÃO DE REVISÃO/EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS - EX-CÔNJUGE - INCAPACIDADE DO ALIMENTANTE NÃO COMPROVADA - DEPENDÊNCIA ECONÔMICA - NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA - MANUTENÇÃO.

divórcio extingue o contrato de casamento e todos os seus efeitos, mantida a pensão entre ex-cônjuges em casos de excepcional necessidade (dignidade da pessoa). ... (Continua)