Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ÓBITO DE PACIENTE, AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL. IMPROCEDÊNCIA. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. 

1) Sabe-se que o momento processual adequado para o deferimento ou não do pedido de inversão do ônus da prova é no despacho saneador, segundo o CPC, art. 357, III. No caso dos autos, a parte autora requereu a inversão do ônus da prova, porém, o Juízo recorrido não se manifestou a respeito.... (Continua)