Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO EM EXECUÇÃO.
Indeferimento da progressão ao regime aberto por ausência de preenchimento do requisito subjetivo. Decisão mantida. Requisito não atendido. Exame criminológico desfavorável. Cabe ao Juízo da Execução verificar o atendimento do requisito subjetivo à luz do caso concreto. In dubio pro societate. Recurso desprovido... ()
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