Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS APELAÇÃO. LEI 9.605/1998, art. 34, CAPUT E § 1º, II. INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. RECONHECIMENTO, POR MAIORIA. REFORMA DA SENTENÇA. ABSOLVIÇÃO.
1. O réu D.B. recorre da sentença, pretendendo a absolvição por insuficiência probatória.... ()
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