Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO. REJEIÇÃO. NULIDADE DA SENTENÇA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. REJEIÇÃO. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE EXECUÇÃO. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO EXECUTIVO MANTIDA. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. CONFIGURAÇÃO. AUSÊNCIA.

1.Não se vislumbra mácula em sentença, quando devidamente fundamentada, competindo ao recorrente interpretá-la adequadamente e de acordo com todo o contexto. ... (Continua)