Jurisprudência Selecionada

1 - TJPR DIREITO CIVIL E DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELOS. DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E INDENIZAÇÃO POR OFENSAS MORAIS. RECURSO DO BANCO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. RECURSO DA PARTE ATIVA CONHECIDO E PROVIDO PARCIALMENTE. I. CASO EM EXAMEI.1.

Apelos de decisum no qual se julgara procedente Declaração de inexistência de relação jurídica cumulada à Indenização por danos morais, ajuizada em face de Instituição bancária ré, a qual fora condenada à devolução dobrada de valores descontados indevidamente de benefício previdenciário e à indenização por danos morais, arbitrada em R$ 5.000,00 (cinco mil reais). A parte ré aduzira a legalidade da contratação e a inexistência de ofensas morais, enquanto a parte ativa pedira majoração do valor da sanção indenizatória e a correção dos consectários legais. ... (Continua)